Reunião do Conselho Superior também teve apresentação da parceria com a Imlog, escola de negócios voltada ao transporte
Redação TranspoData
Foto Banco de Imagens, Divulgação
Em recente reunião realizada na sede da entidade, o Conselho Superior do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo discutiu a implementação da Reforma Tributária, a nova lei do frete e a crescente complexidade regulatória enfrentada pelo setor. De acordo com o assessor jurídico da entidade, Adauto Bentivegna Filho, a transição da Reforma Tributária exigirá uma adaptação gradual por parte das transportadoras.
Entre as mudanças está a obrigatoriedade de o TAC (Transportador Autônomo de Carga) emitir documento fiscal eletrônico, além da geração de créditos para o contratante. “Treinem as equipes para cumprir as novas obrigações tributárias. Procurem os contadores para confirmar a preparação para a obrigatoriedade da CBS a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, orientou.
Segundo Bentivegna, o governo e o comitê gestor ainda trabalham no desenvolvimento das plataformas de apuração e do mecanismo de split payment. Enquanto isso, as empresas continuam responsáveis pelo correto preenchimento dos documentos, mesmo diante da ausência de recolhimento imediato ou de penalidades em sua plenitude.
Outro ponto da pauta foi a lei nº 15.485/2026, derivada da medida provisória nº 1.343, que altera as regras relacionadas ao piso mínimo do frete. Diretores e assessores do Setcesp discutiram os possíveis impactos da legislação, especialmente em relação aos prazos de pagamento.
A nova legislação determina que no CIOT se informe o valor do frete e o montante a ser quitado, além da forma e do prazo de pagamento. Durante a reunião, também foi esclarecido que a chamada carga complemento deve ser tratada operacionalmente como carga fracionada.
A avaliação final é que a interpretação de alguns pontos da nova legislação ainda não é definitiva. A expectativa é de que a regulamentação futura da lei esclareça o alcance das novas regras e dê maior segurança jurídica às empresas na aplicação das normas.
De acordo com estudo do IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Carga), o setor ainda enfrenta dificuldades para atrair e reter profissionais mais jovens. A coordenadora de projetos da organização, Raquel Serini, destacou o envelhecimento da base de motoristas habilitados nas categorias C, D e E e o crescimento de 25% no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Apesar da expansão, os dados levantam questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo: 20% dos MEIs abertos em 2024 não permaneceram ativos no ano seguinte.
Parceria
A programação ainda incluiu duas apresentações. A primeira abordou a parceria entre o Setcesp e a Imlog, escola executiva que oferece programas de treinamento e imersão para transportadores, com foco no aprimoramento de processos e na gestão empresarial. Também foi anunciada a realização do Imlog Day no dia 26 de agosto. O evento terá palestras, apresentação de cases, participação de mentores e discussões sobre desafios do dia a dia empresarial.
