Do total, cinco iniciam operação neste ano e o restante em 2027
Redação TranspoData
Foto Banco de Imagens, Divulgação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou a meta de implantar 23 novos pontos de parada e descanso, dos quais cinco neste ano. Os demais estão programados para 2027. O objetivo é ampliar a rede de apoio aos motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas, atualmente com oito estruturas em operação.
Os pontos de parada e descanso (PPDs) são estruturas implantadas ao longo das rodovias com o objetivo de oferecer descanso seguro, adequado e gratuito aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros, contribuindo para a redução da fadiga, a preservação da saúde e o aumento da segurança viária. A iniciativa atende às diretrizes da lei nº 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros), que estabelece regras sobre jornada de trabalho, tempo de direção e períodos obrigatórios de descanso.
Nas rodovias federais concedidas, os PPDs são implantados pelas concessionárias como parte das obrigações contratuais, sob fiscalização da ANTT, seguindo padrões técnicos e com funcionamento contínuo. Os locais devem contar com infraestrutura adequada ao repouso dos motoristas, incluindo banheiros em condições sanitárias apropriadas, áreas para alimentação, espaços de descanso, estacionamento seguro e iluminação adequada.
Também atender a critérios técnicos definidos em norma, com destaque para
segurança por meio de sistema de vigilância e segurança privada, com acesso gratuito aos usuários; disponibilidade, com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana; e qualidade, com atendimento às normas vigentes de pavimentação e edificações, considerando o porte dos veículos e a demanda prevista. Os requisitos contribuem também para a organização do tráfego, evitando paradas irregulares em acostamentos e áreas não autorizadas.
PPDs em operação
Atualmente, oito Pontos de Parada e Descanso, que integram as obrigações contratuais das concessões rodoviárias federais, estão em operação e localizados nos seguintes trechos:
– BR-101/SC, km 219,85 – Palhoça (Autopista Litoral Sul);
– BR-153/GO, km 211 – Uruaçu e BR-153/TO, km 801 – Talismã (Ecovias do Araguaia);
– BR-116/RJ, km 209,80 – Seropédica e BR-116/MG, km 513,60 – Caratinga (Ecovias Rio Minas);
– BR-116/SP, km 95 – Pindamonhangaba e BR-116/RJ, km 319,6 – Itatiaia (RIOSP);
– BR-163/PA, km 59 – Novo Progresso (Via Brasil)
Em https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/pontos-de-parada-e-descanso, é possível consultar a lista de PPDs certificados, o mapa com a distribuição geográfica dos pontos e um painel de dados interativo com informações sobre os serviços disponíveis, abrangendo tanto rodovias concedidas quanto rodovias federais sob gestão pública. As informações auxiliam motoristas e empresas de transporte no planejamento de viagens mais seguras e regulares.
